Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:11895/2018
    1.1. Anexo(s)4155/2005, 1238/2006, 4952/2006, 1015/2012
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 4155/2005 APOSTILAMENTO REF. CONTRATO Nº 148/2002 - VINCULADO A AGÊNCIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - AGESAN.
3. Responsável(eis):OSCAR CAETANO RAMOS - CPF: 37513001120
4. Origem:AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
8. Proc.Const.Autos:ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
9. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

10. CERTIDÃO Nº 81/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO Nº 804/2018-PLENO, referente aos autos nº 4155/2005, transitou em julgado na data de 17/12/2022¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Pedido de Reconsideração nº 11895/2018, julgado em 07/12/2022, BO/TCE - TO nº 3146/2022.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 16/01/2023 às 16:37:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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